Este website, localizado em www.hubpessoas.pt é propriedade da APG – Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas (adiante designada por APG) e tem por objetivo a divulgação da sua missão, dos seus fins e das suas iniciativas e atividades e de outras entidades relacionadas com a gestão das pessoas, bem como a prestação de serviços aos associados.
Estes Termos de Utilização enunciam as normas de confidencialidade e segurança dos dados pessoais dos visitantes e utilizadores e do uso das diversas funcionalidades, documentos, materiais e serviços disponibilizados. A navegação e utilização deste website, implica a aceitação livre e voluntária, por parte do utilizador, destes Termos de Utilização.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A privacidade e a proteção de dados representam uma preocupação para a APG e estamos empenhados em garantir que todos os seus dados pessoais são tratados e protegidos de acordo com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, de aplicação obrigatória desde 25 de maio de 2018.
A finalidade desta Política de Privacidade é proporcionar a todos os titulares de dados que visitam o nosso website ou que, por qualquer meio digital, nos fornecem informação, o conhecimento necessário sobre a gestão que fazemos dos seus dados pessoais.
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais dos utilizadores do nosso website, bem como a Associados, Clientes, Fornecedores, Parceiros e outras pessoas que possamos contactar para diversos fins.
1) Compromisso
Os visitantes e utilizadores podem navegar livremente na área pública do website sem fornecer quaisquer informações pessoais. Devido à natureza e finalidades do website, a APG solicita apenas os dados pessoais aos utilizadores nas seguintes situações: subscrição da newsletter, preenchimento de ficha de associado e/ou atualização de dados, inscrição em eventos, registo para acesso à área reservada ou para encomenda de livros.
A APG garante a privacidade de todos os elementos pessoais que os utilizadores forneçam livremente através deste website, quer como visitantes, quer como associados. Nos termos da legislação em vigor sobre a proteção de dados pessoais, essas informações não serão cedidas a terceiros sob qualquer forma ou condição.
1) Entidade Responsável pelo Tratamento e Encarregado de Proteção de Dados
A APG é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, os quais são processados e armazenados de forma automatizada e não automatizada. A APG dispõe de um Encarregado de Proteção de dados (ou Data Protection Officer), o qual poderá ser contactado através do e-mail [email protected]. Ao Encarregado de Proteção de dados incumbe, em especial, monitorizar a conformidade das atividades que envolvam o tratamento dos seus dados com as normas legais e regulamentares aplicáveis, sendo ainda o ponto de contacto entre a APG e a Autoridade Nacional de Controlo, bem como entre a APG e os seus clientes e utilizadores em questões relativas ao tratamento de dados
pessoais.
3) Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais
O que são dados pessoais?
Dados pessoais são todas as informações de qualquer natureza, recolhidas em qualquer tipo de suporte, relativas a uma pessoa singular, identificada ou identificável. Considera-se identificável o conjunto de informações que podem levar à identificação de uma determinada pessoa, nomeadamente por referência a um identificador (como por exemplo um número de identificação ou um dado de localização).
De quem recolhemos os dados pessoais?
Em face das suas atribuições, na APG são tratados dados de pessoas coletivas (empresas e outras organizações públicas ou privadas) e pessoas singulares:
- os seus associados
- o parceiro, colaborador, utilizador de serviços APG
- o candidato a sócio ou potencial utilizador de serviços
Que dados pessoais tratamos e como os recolhemos?
A APG apenas recolhe dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao que é
necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados.
A recolha dos dados pode ser feita oralmente, por escrito, bem como através do website, nomeadamente através do preenchimento de formulários de registo online.
Para execução das diferentes finalidades, poderemos recolher os seguintes tipos de dados
pessoais:
• dados de identificação (como o nome, naturalidade, cartão do cidadão ou data de
nascimento);
• dados de contacto (como o telemóvel, morada ou e-mail);
• dados de habilitação e situação profissional (como nível de escolaridade e CV);
• dados demográficos;
• dados bancários, financeiros e transações (como IBAN ou número de identificação fiscal);• dados de localização (como endereço de IP);
• imagens de gravação de eventos ou de videoconferências.
A APG não recolhe dados especiais, como dados de saúde ou dados referentes a contraordenações ou ilícitos criminais.
A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da exclusiva responsabilidade do titular. Caso pretenda corrigir algum desses dados, poderá fazê-lo através do preenchimento de ficha de atualização de dados ou diretamente por email.
4) Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento de Dados Pessoais
Porquê e com que fundamento utilizamos os seus dados pessoais?
Todos os dados recolhidos e tratados pela APG estarão fundamentados quando enquadrados numa das seguintes situações:
O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento;
O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais recolhidos pela APG apenas são processados para fins específicos, explícitos e legítimos.
A APG utiliza os dados pessoais dos seus utilizadores e dos associados para assegurar o seu funcionamento, fornecer informações e serviços solicitados, enviar mensagens administrativas, informar sobre atualizações, a disponibilização de novos serviços ou o anúncio de eventos e ações de formação.
A APG poderá também contactar os utilizadores e associados para recolha de opiniões no decurso de inquéritos ou estudos de natureza científica sobre assuntos de interesse profissional ou associativo.
Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
Sempre que não exista uma obrigação legal específica, os dados pessoais são tratados pela APG pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida.
5) Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação em vigor, a partir do momento em que recolhemos e tratamos os seus dados, existe um conjunto de direitos que, a qualquer momento, poderá exercer junto da APG:
Direito de Acesso: direito que lhe permite obter informação relativamente ao tratamento dos seus dados e respetivas características (nomeadamente o tipo de dados, a finalidade do tratamento, a quem podem ser comunicados os seus dados, prazos de conservação e quais os dados que tem de fornecer obrigatória ou facultativamente).
Direito de Retificação: direito que lhe permite solicitar a retificação dos seus dados, exigindo que estes sejam exatos e atuais, como por exemplo, quando considere que os mesmos estão incompletos ou desatualizados.
Direito à Eliminação dos Dados ou “Direito a ser Esquecido”: direito que lhe permite solicitar a eliminação dos seus dados, quando considere que não existem fundamentos válidos para a conservação dos dados e desde que não exista outro fundamento válido que legitime tal tratamento.
Direito à Limitação: direito que lhe permite a suspensão do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades.
Direito à Portabilidade: direito através do qual poderá solicitar o envio dos seus dados, em formato digital e de uso corrente, que permita a reutilização de tais dados. Em alternativa, poderá solicitar a transmissão dos seus dados para outra entidade que passe a ser responsável pelo tratamento dos seus dados.
Direito de Oposição: direito que lhe permite opor-se a determinadas finalidades e desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses.
Direito de Retirar o Consentimento: direito que lhe permite retirar o seu consentimento, mas que apenas pode ser exercido quando o seu consentimento seja a única condição de legitimidade.
Como pode exercer os seus direitos?
Todos os direitos supra descritos poderão ser exercidos, com as limitações previstas na legislação aplicável.
O utilizador pode, em qualquer momento, solicitar por escrito, a alteração ou cancelamento dos seus dados pessoais mediante pedido por escrito, a ser remetido através do e-mail [email protected].
Se é subscritor da nossa newsletter e/ou recebe informações várias através de emailings, pode a qualquer momento optar por deixar de as receber, bastando para tal acionar essa opção no final das campanhas (unsubscribe).
6) Política de Cookies
O que são cookies?
Cookies são pequenos ficheiros de texto com informação relevante que é descarregada pelo seu dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet), através do navegador de internet (browser), quando um site é visitado pelo utilizador, sendo utilizados para armazenar informações sobre as visitas dos utilizadores (preferências, páginas mais visitadas, etc..).
Os cookies, dependendo de quanto tempo o utilizador permanece na página, podem ser classificados como sessão ou cookies permanentes. O primeiro tipo de cookies expira quando o utilizador fecha o browser. O segundo tipo de cookies expira quando o seu objetivo foi concluído ou quando são desligados manualmente.
Os cookies usados no website da APG não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador. As informações armazenadas nos cookies aqui mencionadas são usadas exclusivamente pela APG, com excepção da Google Analytics, que é usado e mantido pelo Google apenas para fins estatísticos e análise de pesquisas.
Como desativar a utilização dos cookies?
Todos os browsers permitem que o utilizador aceite, recuse ou apague os cookies através da seleção das configurações apropriadas no seu browser. Assim, os utilizadores podem desativar a utilização dos cookies no website da APG a qualquer momento ao modificar as configurações do browser. No entanto, é importante destacar que a desativação dos cookies pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, total ou parcialmente, a navegação.
7) De que modo salvaguardamos os seus dados pessoais?
A proteção das suas informações é importante para nós, razão pela qual aplicamos medidas apropriadas concebidas para prevenir acessos não autorizados aos dados pessoais e a sua utilização indevida.
No entanto, a APG divulgará informações pessoais dos utilizadores, quando tal for necessário, para responder a processos legais, ordens judiciais ou intimações legais ou de modo a exercer os direitos legais de se defender de acusações no sistema judicial.
A APG recomenda ainda que os visitantes do seu website consultem as declarações de privacidade e segurança dos sites a que acedem a partir de hiperligações incluídas no nosso website para se informarem acerca das suas condições, normas e políticas de segurança. A APG não é responsável pelo conteúdo e funcionamento desses sites, mesmo que sejam parceiros ou fornecedores da APG.
8) Alterações a estes Termos
A APG reserva-se o direito de alterar esta política periodicamente. A data da última modificação é indicada no final deste documento. Encorajamos os visitantes, utilizadores e associados a reverem periodicamente estes termos para se manterem informados sobre as suas possíveis alterações.
Data da última atualização: 25/05/2018
