O Parlamento aprovou o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) e trouxe consigo um pacote de medidas com impacto imediato na vida profissional e na carteira dos portugueses.

 

A Assembleia da República aprovou na passada quinta-feira, dia 27 de novembro, a votação do OE2026, fechando um dossiê marcado um debate político intenso. O PSD e o CDS classificaram o documento como “bom para todos”, enquanto a oposição falou numa “oportunidade perdida”. No final, o primeiro-ministro Luís Montenegro assegurou que, apesar das alterações introduzidas na especialidade, o OE “não saiu desvirtuado”.

Depois de analisado o OE2026,  explicamos algumas das mudanças que entram em vigor já no próximo ano:

 

Salário mínimo sobe para 920 euros e mantém isenção total de IRS

O salário mínimo nacional vai aumentar para 920 euros em 2026, mantendo-se integralmente isento de IRS. A proposta do Governo fixa o novo mínimo de existência nos 12.880 euros, garantindo que todos os rendimentos anuais até esse valor continuam fora do alcance do imposto. O mínimo de existência corresponde ao montante que cada contribuinte deve preservar após a tributação, assegurando um rendimento líquido mínimo.

 

Escalões de IRS atualizados em 3,51% e taxas intermédias descem 0,3 pontos

Os escalões de IRS serão atualizados em 3,51% em 2026, refletindo o mecanismo automático criado em 2024 para acompanhar a evolução da produtividade e da inflação. A atualização fica abaixo do referencial para os aumentos salariais no setor privado -4,6% acordados na Concertação Social.

 

Além disso, o Governo reduz em 0,3 pontos percentuais as taxas aplicáveis aos rendimentos intermédios, do 2.º ao 5.º escalão. Trabalhadores com rendimentos médios, médios-altos e até mais elevados deverão sentir um alívio fiscal, ainda que moderado, graças ao efeito combinado da progressividade do imposto e da revisão das taxas.